sábado, 9 de junho de 2012

Deliberação histórica

"Tribunal condena empresário a recuperar ria destruída
Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé condenou Aprígio Santos, proprietário da Quinta da Rocha.
Após anos de denúncias, autos de notícias e contraordenações pela destruição de espécies e habitats com os mais altos graus de proteção ambiental, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé condenou o empresário Aprígio Santos [presidente da Associação Naval 1.º de Maio], proprietário da Quinta da Rocha, nas margens da Ria de Alvor, à reposição completa dos habitas destruídos.
Esta é uma decisão histórica que, para Tiago Branco, da Associação A Rocha, "vem contrariar a política do facto consumado" que normalmente impera em casos semelhantes. Este processo, liderado pela associação algarvia, teve como autoras outras cinco organizações não governamentais: Almargem, Geota, LPN, Quercus e SPEA."
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"Em Fevereiro, o administrador da empresa proprietária da Quinta da Rocha, Aprígio Santos, já tinha sido condenado a dois anos de prisão com pena suspensa pela prática de crimes contra a natureza, na forma continuada entre 2006 e 2010, e de desobediência.

O administrador da empresa Butwel e presidente do clube Naval 1.º de Maio, da Figueira da Foz, ficou com pena suspensa sob a condição de, no prazo de seis meses, entregar a quantia de 150.000 euros à Associação de Defesa do Património Cultural e Ambiental do Algarve (Almargem)."
In Diário de Notícias e SOL

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