Foi hoje publicada no Diário da República uma alteração à Portaria n.º 302/2004 , de 20 de Março cujo artigo 2.º passa a ter a seguinte redacção:
"O perímetro do projecto de emparcelamento de Maiorca abrange terrenos das freguesias de Maiorca e de Santana, situadas no concelho da Figueira da Foz".
"O perímetro do projecto de emparcelamento de Maiorca abrange terrenos das freguesias de Maiorca e de Santana, situadas no concelho da Figueira da Foz".
Naquele órgão oficial pode ler-se, em pormenor, o enquadramento da citada Portaria.
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