Governo retira reconhecimento de interesse público da Universidade Internacional
O ministério do Ensino Superior retirou hoje aos pólos de Lisboa e da Figueira da Foz da Universidade Internacional o reconhecimento de interesse público destas instituições, requisito indispensável ao seu funcionamento
Nas informações elaboradas pela Direcção-Geral do Ensino Superior referentes à Universidade Internacional de Lisboa e à Universidade Internacional da Figueira da Foz ficou provado que estes estabelecimentos não possuem as condições mínimas exigidas pela lei para continuarem a ser reconhecidos como instituições de interesse público, requisito indispensável de funcionamento», afirma o ministério, em comunicado.
Assim, o ministro Mariano Gago assinou hoje dois despachos nos quais declara a «caducidade» do reconhecimento de interesse público daqueles dois pólos da Universidade Internacional, que conta ainda com o Instituto Politécnico Internacional.
De acordo com fonte do Ministério da Tecnologia e Ensino Superior, a instituição tem 15 dias úteis a partir da data em que é notificada para contestar o despacho e a tutela dispõe de seis meses para confirmar a decisão.
«Com efeito, nem estão em funcionamento os cursos exigidos por lei nem, relativamente aos cursos abertos, o corpo docente cumpre os requisitos mínimos indispensáveis», acrescenta a tutela, em comunicado.
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