sábado, 31 de maio de 2014

Constituição

Juro...
 
Depois da comédia/debate sobre a moção de censura do PCP ao governo, que, como alguém disse, só serviu para fazer um frete â maioria parlamentar, seguiu-se o chumbo (mais um...) do Tribunal Constitucional a diversas deliberações governamentais.
Já não têm conta as negas que os juizes do Palácio Ratton têm aplicado a resoluções do governo de Portugal que, por ruas e vielas, lá vai dando a volta às decisões, substituindo-as por outras que quase sempre vão dar ao mesmo ou pior...
Sinceramente, há uma coisa que me faz uma certa confusão: à frente dos destinos dum país (na circunstância o nosso) não estão, propriamente, ignorantes, mas sim (e já não falo em termos políticos) pessoas com formação e, naturalmente, rodeadas dum sem número de conselheiros também versados nos meandros das legislações em vigor e, portanto, com capacidade de hermenêutica.
Sendo assim, como se compreende que, volta e meia, sejam tomadas medidas que, como se constata, violam a lei fundamental do país?
Alguma coisa está mal, e as declarações solenes no momento da posse dos diversos cargos governamentais, não passam, pelos vistos, de um pro forma, o que, na minha opinião, é perfeitamente inadmissível.
E, para que conste, cito o termo de posse a que acima me refiro:
"Juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa."
Tá bem, tá...

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